Condições Gerais de Venda (dmdi)

Relevo cristalino, lda.

1. Enquadramento

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as relações comerciais entre Relevo Cristalino, Lda., com sede em E.N. 1 – Km 144, nº 22, Carrinhos 3100-323 Pombal, NIPC 514.458.771, doravante designada por “Fornecedor”, e os seus clientes profissionais (Óticos e estabelecimentos autorizados), doravante designados por “Cliente”.

2. Produtos comercializados

O Fornecedor dedica-se à distribuição de produtos óticos, nomeadamente:
• Armações para óculos graduados e óculos de sol;
• Outros acessórios ou artigos complementares do setor ótico.

3. Encomendas

3.1. As encomendas devem ser efetuadas por escrito (e-mail, plataforma online ou outro meio acordado).
3.2. O Fornecedor reserva-se o direito de aceitar ou recusar encomendas, nomeadamente em caso de incumprimento prévio por parte do Cliente.
3.3. A aceitação da encomenda pelo Fornecedor implica o compromisso de fornecimento nos termos acordados.

4. Preços

4.1. Os preços indicados são em euros, sem IVA incluído, salvo indicação em contrário.
4.2. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a informar previamente o Cliente.
4.3. Qualquer campanha promocional, desconto ou condição especial será comunicada por escrito e terá validade limitada.

5. Entregas e prazos

5.1. As entregas serão efetuadas para a morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda.
5.2. Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos, salvo acordo específico.
5.3. O risco sobre os produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.

6. Reclamações e devoluções

6.1. O Cliente dispõe de 5 dias úteis após a receção para reportar eventuais inconformidades, erros de expedição ou defeitos visíveis.
6.2. Não serão aceites devoluções sem autorização prévia do Fornecedor.
6.3. Produtos personalizados (ex. lentes com graduação) não são passíveis de devolução, salvo defeito de fabrico.

7. Faturação e pagamento

7.1. A fatura será emitida aquando ou após a expedição da encomenda.
7.2. Salvo condições específicas, o pagamento deve ser efetuado no prazo de [30] dias após a data da fatura.
7.3. O não pagamento dentro do prazo implicará a aplicação de juros de mora legais e poderá suspender futuras entregas.

8. Reserva de propriedade

O Fornecedor mantém a propriedade dos bens fornecidos até ao pagamento integral das faturas correspondentes.

9. Garantias

9.1. Os produtos estão cobertos pelas garantias legais aplicáveis em Portugal.
9.2. Qualquer uso indevido, instalação inadequada ou modificação dos produtos anula a garantia.

10. Proteção de dados

Os dados pessoais e comerciais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a legislação em vigor (RGPD) e utilizados exclusivamente para fins comerciais e logísticos.

11. Litígios e foro competente

Qualquer litígio emergente será resolvido preferencialmente por via amigável. Na sua impossibilidade, será competente o Tribunal da comarca de[Pombal, com expressa renúncia a qualquer outro.